O Termo de Referência (TR) precisa permitir duas leituras concordantes. O fornecedor deve saber o que cotar. O servidor que recebe a carga deve conseguir verificar se aquilo foi entregue. “Cadeira anfíbia robusta com todos os acessórios” não informa quantas unidades completas serão compradas, o que integra cada conjunto, se há peças extras ou como a conformidade será verificada.
Defina o objeto a partir da solução escolhida
Identifique o resultado pretendido, os quantitativos e a memória que os sustenta. Descreva as funções necessárias, o local de entrega, as condições de fornecimento e as obrigações relacionadas ao ciclo de uso. Vincule a fundamentação à documentação preparatória aplicável. Quando a solução envolver equipamento e serviço, diga se a aquisição inclui montagem, orientação de operadores ou manutenção e como cada entrega será verificada.
A Lei nº 14.133/2021 define o TR e seus elementos no art. 6º, XXIII. Para compras, considere também o art. 40, § 1º. A IN SEGES/ME nº 81/2022 trata da elaboração do TR na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e alcança, nas condições do art. 2º, entes subnacionais que executem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. Confira o regulamento do órgão e as condições da operação antes de adotar um modelo federal. Lei nº 14.133/2021, edição do Senado · IN SEGES/ME nº 81/2022
Troque adjetivos por critérios que possam ser conferidos
| Em vez de deixar a expressão aberta | Descreva no TR | Como o recebedor pode verificar |
|---|---|---|
| “Conjunto completo” | Quantidade de cadeiras prontas para a montagem prevista, componentes funcionais e documentação exigida. Separe os sobressalentes. | Confrontar relação de peças, desenho e conteúdo da unidade identificada. |
| “Adequada ao posto” | Função, interfaces com o local e limites de dimensão que o estudo demonstrou necessários. | Comparar o desenho ofertado e as medidas do conjunto na configuração especificada. |
| “Com treinamento” | Público, conteúdo, demonstração, documentação e evidência da entrega do serviço contratado. | Registrar a atividade realizada, os materiais entregues e as pendências. |
| “Com assistência” | Escopo, canal responsável, condições de atendimento e critério contratual para solução de ocorrência. | Verificar contatos, procedimento e documentação associados à configuração entregue. |
Num exemplo hipotético, a equipe mediu o acesso ao depósito e identificou uma curva limitante após o portão. Um limite de largura sem o contexto dessa curva pode excluir uma opção adequada ou admitir outra que não passa. Documente a necessidade, descreva a manobra e defina um meio de comprovação proporcional ao risco. Não transforme a medida de catálogo de uma cadeira conhecida em requisito sem justificativa.
Escreva como serão acompanhadas as entregas
Identifique eventos e responsáveis para emissão do pedido, entrega, conferência de volumes, eventual montagem, verificação contratada, registro de divergência e aceite. Especifique como tratar uma peça faltante, substituição proposta ou atraso em apenas uma parcela. Se a aceitação exigir ensaio ou amostra, descreva as condições aplicáveis e o critério objetivo segundo o procedimento aprovado pelo órgão. Uma demonstração sem critério conhecido pode produzir avaliações diferentes para propostas equivalentes.
Revise com a área técnica e com quem fiscalizará o contrato os critérios de seleção, gestão, medição e pagamento, a estimativa de valor e a adequação orçamentária cabível. O ETP documenta por que a solução foi escolhida. O recebimento físico do equipamento fornece o registro para comparar o bem entregue com aquilo que o TR e o contrato efetivamente exigiram.
