O caminhão trouxe quatro caixas. A terceira está amassada e falta uma caixa de sobressalentes prevista no romaneio. Quem recebe a carga precisa registrar os volumes presentes antes de perder o vínculo entre a embalagem danificada e a unidade que está dentro dela. Ainda será necessário conferir se as cadeiras atendem às exigências contratuais.
Identifique o ato de recebimento aplicável à compra
Para compras regidas pela Lei nº 14.133/2021, o art. 140, II, “a”, prevê o recebimento provisório de forma sumária pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais. O inciso II, “b”, trata do recebimento definitivo pelo servidor ou comissão designada, mediante termo detalhado. A lei também permite rejeitar o objeto em desacordo, no todo ou em parte. Observe o regulamento e o contrato para os métodos e prazos do caso. Lei nº 14.133/2021, art. 140.
O almoxarifado pode apoiar o descarregamento, a contagem e o registro das marcas. Identifique quem foi designado para praticar o ato de recebimento. A assinatura de alguém na portaria pelo transporte não comprova, por si, que o responsável previsto para a compra recebeu o material provisoriamente ou que houve aceite definitivo.
Registre os volumes sem antecipar o resultado técnico
Compare o documento de entrega, as marcas visíveis, a quantidade de volumes e sua condição externa. No exemplo, foram contratadas quatro cadeiras completas e um conjunto de reposição adicional. A programação daquele embarque identificava cinco volumes, quatro caixas de cadeira e uma caixa de peças. O transportador entregou as quatro caixas de cadeira.
| Referência do exemplo | Situação inicial | Encaminhamento |
|---|---|---|
| C-01, C-02 e C-04 | Três caixas recebidas sem dano externo aparente na conferência inicial. | Identificar para abertura e conferência de conteúdo na etapa prevista. |
| C-03 | Caixa recebida com amassamento em uma face. Conteúdo ainda sem verificação técnica. | Fotografar marca e face afetada, preservar a embalagem e manter a unidade apartada para exame. |
| P-01, peças extras | Volume identificado na programação e não entregue no ponto de recebimento. | Registrar a falta, comunicar a fiscalização e obter resposta formal do fornecedor. |
Uma redação possível seria “Quatro dos cinco volumes previstos presentes às 10h, no depósito norte. C-03 apresenta amassamento externo. P-01 não localizada na descarga. Conferência de conteúdo e conformidade pendentes”. Acrescente identificação do pedido e de quem verificou os fatos. Use o procedimento do ente para decidir sobre recebimento com ressalva ou rejeição cabível. O exemplo não autoriza o posto a aceitar material que o contrato exige recusar.
Passe a unidade e a pendência para a próxima etapa
O manual da AY-ST-V1.0 informa uma cadeira por caixa na apresentação de referência, com três rodas e apoios de braço infláveis na configuração completa. Para o lote real, confira a lista da remessa, o contrato e o manual da versão adquirida. Uma caixa fechada e sem dano aparente ainda pode conter uma cadeira incompleta. Uma caixa amassada exige exame do conteúdo antes de afirmar que o bem foi danificado. Manual do modelo de referência, em inglês.
Dê um responsável e uma próxima atualização a C-03 e P-01. Se as peças chegarem depois, vincule sua entrega à mesma ocorrência e registre a data real. Antes de disponibilizar os equipamentos ao programa de praia, encaminhe os registros à equipe que fará os testes ou o aceite técnico previstos e à pessoa ou comissão responsável pelo recebimento definitivo. O gestor poderá então enxergar quanto foi entregue, quanto foi efetivamente aceito e o que continua devido.
