Duas cadeiras anfíbias chegaram ao almoxarifado. Uma está completa. Na outra, a fixação do apoio flutuante difere da configuração contratada. O canhoto da transportadora comprova que os volumes chegaram. Para o recebimento definitivo, a pergunta é qual unidade atende ao pedido, o que falta demonstrar e quem pode registrar a decisão em nome do órgão.

Verifique a competência e o critério antes de assinar

Nas compras públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, o art. 140, inciso II, distingue o recebimento provisório, feito de forma sumária pelo responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização, do definitivo. Cabe a servidor ou comissão designada pela autoridade competente formalizar o definitivo em termo detalhado que demonstre o atendimento às exigências contratuais. A lei admite rejeição total ou parcial quando o objeto estiver em desacordo com o contrato. Consulte o regulamento e o instrumento aplicáveis para os métodos e prazos do seu recebimento. Lei nº 14.133/2021, art. 140

Reúna a ordem de fornecimento, a versão aceita da proposta, o registro de entrega, os relatórios de conferência e as respostas às divergências. Use o identificador visível em cada cadeira. Se o pedido incluía peças sobressalentes, confirme quais foram compradas além das peças necessárias à montagem de cada unidade.

Ilustração de duas pessoas verificando os componentes de uma cadeira anfíbia vazia.

Faça o termo responder a três perguntas

O que foi apresentado? Que requisito foi verificado? Qual é o resultado documentado?
Unidade A, revisão do pedido e acessórios identificados Configuração e componentes coincidem com o contrato. Referenciar o relatório técnico, o responsável e a data da conferência.
Unidade B com fixação diferente A montagem entregue precisa corresponder à configuração aceita. Registrar a peça, a diferença observada e a providência solicitada.
Um par de apoios sobressalentes A quantidade adicional deve existir além dos apoios das duas cadeiras. Identificar as peças e o local da guarda, ou apontar a falta com o item do pedido.

Para a AY-ST-V1.0, o fabricante descreve três rodas infláveis e apoios de braço flutuantes, com uma unidade por caixa na embalagem de referência. A lista ajuda a reconhecer o equipamento; o termo precisa descrever o que efetivamente foi entregue. Manual da AY-ST-V1.0

Decida sobre a parte pendente sem apagar o histórico

No exemplo, identifique se A constitui parcela autônoma que pode ser recebida nos termos do contrato. Encaminhe o tratamento de B à pessoa competente. Indique o componente que exige correção, a evidência esperada e o prazo apurado no processo. Se o fornecedor trouxer uma peça nova, registre sua referência e a verificação realizada na própria cadeira. Preserve a data da entrega inicial e a da solução da divergência.

Encaminhe a decisão ao gestor, ao patrimônio e à área que processa o pagamento, dentro das responsabilidades de cada um. A equipe de praia ainda precisa de uma unidade operacionalmente liberada, de pessoal e de condições para a visita. Para instruir o termo com os resultados da inspeção, consulte o roteiro de aceite técnico.