O fornecedor informa que a fixação prevista no pedido saiu de linha e propõe outra montagem. A primeira providência do gestor é comparar o que foi contratado, o que foi entregue e o que está sendo solicitado. Corrigir uma entrega em desacordo, substituir um componente dentro de condições já aceitas e alterar o objeto ou a quantidade do contrato são situações diferentes. A troca de e-mails precisa deixar claro qual delas está em análise.
Reconstrua a obrigação que já existe
Separe a cláusula, a especificação, a proposta aceita e os aditivos anteriores. Localize as regras já pactuadas para peças equivalentes, garantia, prazo e comprovação técnica. Se a cadeira chegou sem um apoio que integrava a unidade, peça o cumprimento da entrega. Acrescentar uma linha de preço para pagar pelo componente faltante pode duplicar a obrigação original.
Nos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021, o art. 124 trata das hipóteses de alteração, com justificativa. O art. 132 estabelece a formalização prévia do termo aditivo como regra para a execução das prestações alteradas, com exceção expressa para necessidade justificada de antecipar efeitos. O art. 136 trata de registros que não caracterizam alteração e podem ser feitos por apostila. A equipe responsável deve verificar a hipótese e o rito aplicáveis ao contrato concreto, inclusive os limites legais pertinentes. Lei nº 14.133/2021, arts. 124, 132 e 136
Teste a proposta contra a necessidade que justificou a compra
| Pergunta ao fornecedor e à equipe | Consequência para a decisão |
|---|---|
| Qual peça ou quantidade muda? | Identificar referência anterior e nova, unidades e lotes atingidos. |
| O equipamento mantém a finalidade e os requisitos acordados? | Verificar montagem, compatibilidade, suporte, peças de reposição e aceitação da configuração proposta. |
| Há efeito no preço ou no calendário? | Demonstrar a composição e o impacto sobre entrega, conferência e início do serviço. |
| Quem decide e quando? | Encaminhar as evidências às funções competentes e indicar o ato que permitirá prosseguir. |
Na AY-ST-V1.0, os apoios de braço flutuantes pertencem à configuração de três rodas indicada no manual. Uma cadeira terrestre entregue no lugar da unidade anfíbia não presta o mesmo serviço na água. Identifique a diferença funcional antes de aceitar qualquer alegação de equivalência. Uma operação de praia que precisa de atividade assistida em água calma deve conservar essa necessidade expressa no processo. Manual do modelo de referência
Registre uma resposta que o almoxarifado possa executar
Imagine que a Administração queira três unidades em vez das duas do pedido. Suponha que o contrato inicial contemple somente duas cadeiras de mesmo preço e que o valor inicial atualizado corresponda a duas vezes o preço unitário utilizado na comparação. Uma terceira cadeira acrescentaria 50% desse valor. Nas compras sob a Lei nº 14.133/2021, o art. 125 prevê até 25% do valor inicial atualizado para os acréscimos unilaterais do art. 124, I. Nesse exemplo, a terceira unidade excede esse limite. Encaminhe a demanda adicional para avaliar a via legal adequada, inclusive eventual nova contratação. A concordância do fornecedor, por si só, não autoriza a ampliação. Identifique a necessidade adicional, as quantidades e os valores já alterados, o saldo orçamentário e os efeitos na competição e no objeto. Submeta o caso à análise competente antes de autorizar fornecimento ou pagamento. A vontade de aproveitar o mesmo frete não decide, por si só, se a ampliação cabe no contrato.
Para as alterações que tenham fundamento legal e sejam formalmente aprovadas, encaminhe a revisão vigente a compras, fiscalização, recebedor e fornecedor. Atualize os critérios que efetivamente mudaram e marque os que continuam válidos. Se for recusada, registre qual configuração o fornecedor ainda deve entregar e como tratar o atraso ou a divergência. Conserve os atos aplicáveis no registro público da contratação e envie ao técnico a referência que passará a usar no aceite.
